Termos de Uso do Psi+
1. Quem somos
O Psi+ é oferecido por J. MAIA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.681.887/0001-27, com endereço na Av. Santos Dumont, nº 5554, sala 204, bairro Cocó, CEP 60.192-018, Fortaleza – CE.
- Atendimento e suporte: [email protected]
- Privacidade e dados pessoais: [email protected] (encarregado de dados: Ronaldo Holanda)
2. O que é o Psi+
O Psi+ é uma plataforma por assinatura que reúne recursos interativos (jogos, atividades e materiais) de apoio ao trabalho de profissionais de Psicologia, Psicoterapia, Psicopedagogia, ABA, desenvolvimento infantil e áreas relacionadas.
- Quem contrata e usa a plataforma é o profissional adulto, com uma conta pessoal, pela internet.
- O profissional escolhe quais recursos usar em cada atendimento, presencial ou on-line, de acordo com a sua avaliação. Ele pode usar o recurso na própria tela ou compartilhá-la (ou espelhá-la) com a criança durante o atendimento.
- A criança não tem conta no Psi+ e não acessa o catálogo, a administração nem as demais áreas da plataforma.
- Alguns recursos são do próprio Psi+. Outros são hospedados em sites de terceiros e abertos a partir da plataforma.
- Alguns jogos do Psi+ podem ser enviados à criança atendida por um link temporário, que dá acesso apenas àquela atividade (item 15).
- O Psi+ não é prontuário eletrônico e não guarda registros de sessões, respostas de atividades ou informações clínicas.
3. Aceite destes Termos
- Para criar a conta, é preciso aceitar estes Termos de Uso e declarar que leu a Política de Privacidade, marcando a opção correspondente no cadastro.
- O Psi+ registra, para cada conta, o aceite destes Termos e a declaração de leitura da Política, com a versão de cada documento e a data e a hora do registro.
- Quando estes Termos ou a Política forem atualizados, a nova versão será apresentada no próximo acesso. Para continuar usando os recursos, será preciso aceitá-la (item 22).
4. Quem pode usar e cadastro
- O Psi+ é destinado principalmente a psicólogos e a profissionais da área, maiores de 18 anos, que usam os recursos como ferramentas auxiliares na própria atividade profissional.
- Ao se cadastrar, a pessoa declara que é maior de 18 anos e que usará os recursos na sua atividade profissional, sob sua responsabilidade. O Psi+ não pede número de registro profissional nem documentos.
- O cadastro pede nome, e-mail e senha. A conta só passa a funcionar depois da confirmação pelo link enviado ao e-mail informado.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Para que a assinatura seja reconhecida, a conta deve usar o mesmo e-mail da compra feita na Kiwify.
5. Conta, segurança e dispositivos
- A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar a senha ou a conta com outras pessoas.
- Dispositivos:
- cada conta pode ficar conectada em até 3 dispositivos ao mesmo tempo;
- para entrar num 4º, a própria pessoa escolhe qual aparelho desconectar;
- nenhum aparelho é desconectado sem a ação da pessoa.
- Sessões: depois de 30 dias sem uso, é preciso entrar de novo.
- Senha e segurança:
- a pessoa é responsável por guardar a senha e pelo uso feito com a sua conta;
- em caso de suspeita de uso indevido, ela deve trocar a senha (a troca desconecta todos os aparelhos) e avisar o atendimento.
- Avisos por e-mail: o Psi+ envia aviso quando a senha é alterada e quando a conta é acessada num tipo de aparelho ainda não usado.
6. Responsabilidades de quem usa
Quem usa o Psi+ se compromete a:
- usar a plataforma de acordo com a lei, com estes Termos e com a ética da sua profissão;
- não tentar acessar áreas, arquivos ou contas sem autorização, nem contornar as proteções da plataforma;
- não copiar, revender, redistribuir ou publicar os recursos (item 14);
- manter seus aparelhos e sua conexão seguros.
7. Responsabilidades do profissional
- O Psi+ oferece recursos educativos e lúdicos de apoio à prática profissional.
- O Psi+ não é serviço de saúde. Não faz diagnóstico, avaliação psicológica, laudo, acompanhamento nem tratamento.
- Nenhum recurso do Psi+ é teste psicológico ou instrumento de avaliação validado.
- Os recursos não substituem a avaliação, o diagnóstico, o acompanhamento ou a decisão do profissional.
- A escolha do recurso, a indicação, a forma de uso e a condução do atendimento são de responsabilidade do profissional, conforme a sua formação, o código de ética e as normas do seu conselho profissional.
- O Psi+ não recebe nem guarda prontuários, informações clínicas de pacientes, nem respostas de jogos, atividades, questionários ou checklists.
8. Planos, pagamento e renovação automática
A assinatura é contratada pela Kiwify, que faz a venda e a cobrança. Os planos são:
| Plano | Preço | Cobrança |
|---|---|---|
| Mensal | R$ 69,90 | a cada mês |
| Trimestral | R$ 179,90 | a cada 3 meses |
| Semestral | R$ 329,90 | a cada 6 meses |
| Anual | R$ 599,90 | a cada ano |
- O preço, as formas de pagamento e as condições de parcelamento valem conforme apresentados no checkout da Kiwify no momento da contratação.
- Renovação automática: a assinatura é renovada ao fim de cada período, com nova cobrança pelo mesmo meio de pagamento, até ser cancelada.
- O Psi+ não recebe nem guarda dados de cartão ou de pagamento: eles ficam com a Kiwify.
- A Kiwify avisa o Psi+ automaticamente sobre aprovação, renovação, falha, cancelamento, reembolso e contestação de pagamento. É assim que o acesso é liberado ou bloqueado.
- Eventual mudança de preço será comunicada previamente, respeitando o período já contratado e a legislação aplicável.
9. Cancelamento
- A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento. O pedido pode ser feito pelo atendimento ([email protected]), que providencia o cancelamento junto à Kiwify. Também podem ser usadas as opções de cancelamento que a Kiwify disponibilizar ao comprador.
- O cancelamento interrompe as renovações futuras: não há nova cobrança.
- Depois do cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago.
- Se a assinatura for cancelada com um pagamento em aberto (item 10), o acesso vai só até o fim do prazo de regularização.
- O cancelamento não apaga a conta. Para pedir a eliminação dos dados, veja a Política de Privacidade.
10. Falha de pagamento e confirmação da renovação
- Falha de pagamento:
- quando a Kiwify informa uma falha de pagamento, há 48 horas para regularizar, contadas do recebimento desse aviso pelo Psi+;
- se o período pago ainda não terminou, o acesso continua pelo menos até o fim dele;
- regularizado o pagamento, o acesso continua normalmente;
- sem regularização, o catálogo e os jogos ficam bloqueados. A conta e os dados ficam guardados, e o acesso volta quando o pagamento for confirmado.
- Confirmação da renovação:
- se o período pago terminar sem que a confirmação da renovação tenha chegado da Kiwify, o acesso continua por até 24 horas, para a confirmação chegar;
- depois disso, o acesso fica suspenso até a confirmação.
11. Direito de arrependimento e reembolsos
- Arrependimento: quem contrata pela internet pode desistir em até 7 dias contados da contratação, com devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- O pedido pode ser feito pelo atendimento ([email protected]) ou pelas opções que a Kiwify disponibilizar ao comprador.
- Outros pedidos de reembolso: são analisados de acordo com a legislação aplicável e com as regras da Kiwify.
- Efeito do reembolso: confirmado o reembolso, o acesso daquela assinatura é bloqueado imediatamente e de forma definitiva.
- Nenhum aviso posterior da Kiwify (renovação, aprovação atrasada ou repetida) devolve o acesso.
- Para voltar a usar o Psi+, é preciso uma nova contratação, que gera uma nova assinatura.
12. Contestação de pagamento (chargeback)
- Quando um pagamento é contestado junto ao banco ou à operadora do cartão, o acesso daquela assinatura é bloqueado imediatamente e de forma definitiva, como no reembolso.
- Em caso de contestação feita por engano, fale com o atendimento.
13. Contas gratuitas e de cortesia
- O Psi+ mantém a conta administrativa do seu responsável e pode conceder contas de cortesia, gratuitas, a pessoas convidadas.
- A conta de cortesia:
- é individual, com e-mail e senha próprios;
- não gera cobrança nem depende de assinatura na Kiwify;
- não dá acesso à administração da plataforma;
- segue estes Termos e a Política de Privacidade, inclusive o aceite no cadastro;
- pode ser revogada a qualquer momento pelo Psi+. Revogada a cortesia, a conta passa a depender de uma assinatura.
14. Uso dos recursos
- Uso permitido: na prática profissional do titular da conta, com os seus pacientes ou clientes, durante a assinatura (ou a cortesia).
- Não é permitido:
- revender, alugar ou redistribuir os recursos;
- copiar, baixar ou extrair os arquivos, salvo quando o próprio recurso oferecer essa opção;
- publicar os recursos ou disponibilizá-los a terceiros fora dos links temporários do item 15;
- compartilhar a conta.
- O catálogo pode mudar ao longo do tempo, com inclusão, atualização ou retirada de recursos.
15. Links temporários para crianças
Alguns jogos próprios do Psi+ podem ser enviados à criança atendida, por um link que:
- vale por 12 horas, contadas da criação;
- abre só aquele jogo, sem acesso ao restante da plataforma;
- funciona em até 2 aparelhos: o mesmo aparelho pode abrir o link de novo durante a validade, e um 3º aparelho é recusado;
- pode ser encerrado pelo profissional a qualquer momento: os arquivos deixam de ser entregues na hora, e uma tela já aberta é encerrada em até 1 minuto;
- deixa de funcionar se o acesso do profissional for bloqueado.
O compartilhamento de uma atividade não cria conta para a criança e não dá acesso a outras partes da plataforma. Nenhum dado pessoal da criança é coletado (veja a Política de Privacidade). Os links servem para jogos e atividades: não são prontuário nem registro clínico.
Quando o profissional usa o recurso compartilhando a própria tela numa videochamada, a ferramenta de videochamada é escolhida por ele e não faz parte do Psi+.
O profissional é responsável por:
- decidir se a atividade é adequada para cada criança e cada atendimento;
- enviar o link apenas aos pais ou responsáveis pela criança, ou a quem eles indicarem;
- conduzir e supervisionar o uso, com os seus conhecimentos e a sua habilitação profissional, de acordo com o melhor interesse da criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a ética da sua profissão;
- encerrar o link quando não for mais necessário.
16. Propriedade intelectual
- A marca Psi+, os jogos próprios, as capas, os textos e o código da plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
- A assinatura dá direito de uso pessoal e não exclusivo, nos limites destes Termos. Não transfere nenhum direito de propriedade.
17. Conteúdos e serviços de terceiros
- Alguns recursos são hospedados em sites de terceiros (hoje, Genially e Canva). Ao abri-los, valem também as regras e as políticas desses sites.
- Os pagamentos são feitos pela Kiwify, de acordo com as condições dela.
- O Psi+ não controla a disponibilidade nem o funcionamento desses serviços.
18. Disponibilidade e manutenção
- O Psi+ busca manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.
- Pode haver interrupções para manutenção, atualização ou segurança, ou por falhas de fornecedores, da internet ou dos aparelhos.
- Mudanças relevantes no serviço serão informadas.
19. Limitações de responsabilidade
O Psi+ não se responsabiliza:
- pelas decisões clínicas e profissionais tomadas com ou sem o apoio dos recursos;
- pelo uso dos recursos ou dos links em desacordo com estes Termos;
- pelo conteúdo e funcionamento de sites e serviços de terceiros;
- por falhas de conexão ou de aparelhos de quem usa.
Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor nem limita a responsabilidade nos casos em que a lei não permite.
20. Suspensão e encerramento de contas
- Em caso de violação destes Termos (como compartilhamento da conta, redistribuição de recursos, fraude ou tentativa de burlar a segurança), o Psi+ pode suspender ou encerrar o acesso da conta.
- Sempre que possível, a pessoa será avisada antes, pelo e-mail da conta.
- O Psi+ também pode desconectar os aparelhos de uma conta por segurança.
- A pessoa pode deixar de usar o Psi+ a qualquer momento, cancelando a assinatura (item 9).
- A eliminação da conta pode ser pedida pelo atendimento. Ela segue o procedimento descrito na Política de Privacidade, que preserva os dados que precisam ser guardados por lei.
21. Atendimento e solução de conflitos
- O atendimento é feito por e-mail: [email protected], para dúvidas, pedidos, cancelamentos e reclamações.
- As demandas são respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável, incluindo o Decreto nº 7.962/2013.
- Antes de qualquer medida judicial, as partes buscarão resolver a questão pelo atendimento. Isso não impede a pessoa de procurar os órgãos de defesa do consumidor.
22. Atualizações destes Termos
- Estes Termos podem ser atualizados, por exemplo, por mudanças no serviço ou na lei.
- Cada versão tem número e data. A versão vigente fica sempre disponível nesta página.
- A nova versão será apresentada no próximo acesso. Para continuar usando os recursos, será preciso aceitá-la. O histórico dos aceites anteriores fica guardado.
23. Lei aplicável e foro
- Estes Termos seguem as leis brasileiras.
- Quando a relação for de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, o foro da comarca de Fortaleza – CE.
Leia também a Política de Privacidade.